Licenciamento ambiental

Blog Tudo que você precisa saber para obter a licença ambiental do seu empreendimento! Licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo poder público com o objetivo de controlar e acompanhar atividades que utilizem recursos naturais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. As orientações legais do licenciamento são descritas na lei n°6.938/81, …

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