Licenciamento ambiental
O que você precisa saber sobre licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental concede a licença ambiental. A licença estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental para instalação e operação de empreendimentos que exercem atividades potencialmente poluidoras.
Algumas modalidades de licença ambiental:
Licença ambiental prévia;
Licença ambiental de instalação;
Licença ambiental de operação;
Licença ambiental de regularização;
Licença ambiental de transporte;
Dispensa de licença ambiental.
Precisa de licença ambiental atividades de:
Extração e tratamento de minerais;
Indústrias diversas (borracha, madeira, mecânica, química, metalúrgica, matéria plástica, alimentares e bebidas, couro e peles, têxtil);
Obras civis;
Transporte, terminais e depósitos;
Atividades agropecuárias.
Possíveis estudos para determinadas modalidades:
Plano de controle ambiental- PCA
Estudo de impacto de vizinhança- EIV
Estudo de viabilidade ambiental- EVA
Relatório de controle ambiental- RCA
Estudo de impacto ambiental- EIA
Relatório de impacto ambiental- RIMA
Plano de recuperação de área degradada- PRAD
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