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Licenciamento ambiental

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Tudo que você precisa saber para obter a licença ambiental do seu empreendimento!

Licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo poder público com o objetivo de controlar e acompanhar atividades que utilizem recursos naturais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental.

As orientações legais do licenciamento são descritas na lei n°6.938/81, que compõe a Política Nacional do Meio Ambientes e em Resolução, como a CONAMA n°237/97, que constitui os procedimentos para o licenciamento ambiental.

Por que o licenciamento ambiental é importante?

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais, pois visa assegurar a sustentabilidade para o meio ambiente e para os negócios.

Quando é exigido o licenciamento ambiental?

Na Resolução CONAMA n°237/97 consta uma lista de atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental. Mas, vale ressaltar que é sempre bom consultar o órgão ambiental Estadual ou Municipal, pois podem contar com legislação própria.

Quais as fases do licenciamento ambiental?

O processo mais comum de licenciamento ambiental é realizado em três fases:

– Licença Prévia (LP)– concedida na fase de planejamento do empreendimento ou da atividade. Aprova a localização e a concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental;

– Licença de Instalação (LI)– autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações apresentadas na fase prévia;

– Licença de Operação (LO)– autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas fases anteriores e estabelece medidas de controle ambiental para a operação.

A DM2 Ambiental atua com licenciamento ambiental e renovação de licenças para empresas de pequeno, médio e grande porte. Oferecemos um atendimento rápido, personalizado!

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